Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem...

#Questão 536164 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Técnico de Atividades do Meio Ambiente

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.

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