4101 Q572757
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

4102 Q572534
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei Complementar 465/2009/SC estabelece que a autoridade julgadora determinará, quando entender necessária, de ofício ou a requerimento do Procurador do Estado ou do sujeito passivo, a realização de diligências ou perícias.

O Procurador do Estado ou o sujeito passivo, ao requerer diligência ou perícia:

1. Deve indicar os motivos que justifiquem a realização da diligencia ou perícia.

2. No caso de perícia, o procurador do Estado ou o sujeito passivo, deve indicar os quesitos referentes aos exames desejados.

3. O custo da diligência ou perícia, se houver, correrá por conta do sucumbente.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

4103 Q572533
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Sempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o Serviço de Fiscalização da Fazenda promoverá:
4104 Q540334
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nos termos da Constituição Estadual de Rondônia, ao servidor público estável, é garantida a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, na seguinte hipótese:
4105 Q540332
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
É garantida às servidoras públicas estaduais da administração direta e indireta, a licença maternidade, de acordo com o previsto na Constituição Estadual, nos seguintes termos:
4106 Q540330
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a disponibilidade dos servidores eleitos para dirigentes sindicais. Considera-se base sindical:
4107 Q540328
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Rondônia, é hipótese de vacância do cargo público:
4108 Q540326
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantagens que poderão ser pagas pela administração, de acordo com o previsto em lei. Quanto às vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é correto afirmar que:
4109 Q540324
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Aos servidores cujo exercício da atividade exija a prestação de trabalho noturno, conforme regulamento próprio, será concedido adicional noturno. O percentual para pagamento do adicional, será calculado na seguinte proporção:
4110 Q539527
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado da Bahia, julgue os itens seguintes. A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.