setenta e cinco por cento, não integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

sessenta por cento, integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

cinquenta e cinco por cento, integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

trinta e cinco por cento, não integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

vinte por cento, integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

setenta por cento sobre o valor do vencimento de seu cargo.

cem por cento sobre o valor do vencimento de seu cargo.

cinquenta por cento sobre o valor do vencimento de seu cargo.

oitenta por cento sobre o salário mínimo nacional.

setenta por cento sobre o salário mínimo nacional.

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois quando o afastamento for superior ao período de trinta dias, somente terá direito a tal percebimento os casos relativos à licença maternidade.

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois o período de afastamento é superior a trinta dias.

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois seu afastamento por período superior a trinta dias se deu por licença médica.

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois os titulares do cargo mencionado não deixarão de recebê-la em todos os casos cujo afastamento se der pelo período de até 60 dias.

deixará de receber a gratificação de titularidade integral, mas poderá receber 80% do seu valor se, mediante requerimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizar o referido pagamento.

O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, encaminhá-lo-á à autoridade superior.

O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Têm legitimidade para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos na lei.

Servidores, mesmo sob a pena de demissão, poderão ser diretores ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município.

A lei reservará percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir os critérios de sua admissão.

Os cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei.

pela homologação, sendo que a homologação é de competência do Dirigente Regional, por atender à legislação. A Lei determina que os Conselhos de escola sejam compostos por alunos, pais, trabalhadores da educação, sendo que os últimos sempre serão maioria, e que a presidência deste órgão colegiado é exercida pela Direção da Escola, como membro nato e com direito de voto de desempate.

que devolve o documento para a escola, solicitando a reelaboração do processo eletivo, em um prazo determinado, atendendo ao que determina a legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos de forma paritária por alunos, pais e trabalhadores em Educação, que elegerão a presidência.

que homologa o documento, pois atende à legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos por alunos, pais e trabalhadores em Educação, tendo como membro nato a gestão da unidade. Os segmentos que compõem o Conselho têm proporções desiguais em função da idade das crianças e da falta de competência técnica de alguns pais.

que devolve o documento para a escola, solicitando que reelabore o processo eletivo, em um prazo determinado, atendendo ao que determina a legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos de forma paritária por pais e trabalhadores em Educação, sendo que a presidência é exercida pela direção da escola, um membro nato.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II, III e IV.

a aquisição de material de escritório para consumo urgente e necessário ao funcionamento da Unidade Educacional.

a aquisição de gêneros alimentícios, incluindo a aquisição de guloseimas, lanches ou a contratação de serviço de bufê.

a aquisição de uniformes de fanfarra, coral, fantasias, coletes para jogos e demais itens de vestuário de caráter coletivo.

a aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização de pequenos reparos da unidade educacional.

registro de entidades assistenciais.

avaliação da prestação de serviços.

vigilância epidemiológica.

articulação estadual e federal.

Centralização administrativa, considerando o conselho de Assistência Social como instância básica para formular e realizar programas.

Supremacia do princípio de atendimento das necessidades sociais sobre o de rentabilidade econômica.

Direito ao atendimento avaliado, de acordo com as possibilidades e condições materiais do usuário.

Informação das atividades assistenciais direcionadas ao usuário necessitado.