3291 Q539823
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício da assistência e previdência social previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.
3292 Q539821
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Acerca das disposições sobre o município de Manaus presentes na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas abaixo.

I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.

II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.

III. O município de Manaus tem autonomia política.

IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.

É correto o que se afirma em

3293 Q539819
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados na Lei Orgânica do município de Manaus, assinale a alternativa correta.
3294 Q539807
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes. Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.
3295 Q539805
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes. Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.
3296 Q539803
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar. A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.
3297 Q539801
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena para todos os efeitos.
3298 Q539799
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.
3299 Q539797
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei n.º 13.407/2003), julgue os itens a seguir. Posto é o grau hierárquico das praças, conferido por ato do comandante-geral da respectiva corporação militar.
3300 Q539795
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da deontologia policial-militar, conforme a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue os próximos itens. Aplicada aos componentes das corporações militares, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar reúne princípios e valores úteis e lógicos e valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão do militar estadual à condição de missão.