Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados...

Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados na Lei Orgânica do município de Manaus, assinale a alternativa correta.
  • A. O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário independentes e harmônicos entre si.
  • B. O município poderá manter convênio ou acordo com entidades culturais que adotem política de segregação racial.
  • C. Salvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • D. O número de vereadores é fixado livremente pela Câmara Municipal.
  • E. Não é requisito para a posse dos vereadores a declaração de bens.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

A partir da figura acima, julgue os itens seguintes.

I As serras são áreas de pequenas elevações montanhosas, não superiores a 800 metros de altitude.

II As matas de várzea correspondem a porção sujeita a inundações periódicas e é onde encontram-se árvores como as seringueiras, a maniçoba e a maçaranduba.

III Matas de terra firme não são atingidas por inundações e recobrem 90% da Amazônia; aí encontram-se castanheiros, mogno, andiroba, cedro, guaraná e vai até o norte do Mato Grosso.

IV Matas de igapós estão localizadas em áreas de planície típica da região amazônica, próximas aos rios e de solos inundáveis em épocas de enchente.

 

Estão certos apenas os itens

Resolva a questão aqui ›


O chefe de Poder Executivo municipal mandou mensagem ao Poder Legislativo local, alterando o valor das multas para os casos de inadimplência do imposto sobre serviços (ISS), de 10% do valor devido para 100%, o que foi aprovado e entrou em vigor. Como o objetivo de incremento da arrecadação não foi atingido, o secretário de fazenda baixou decreto alterando a data de recolhimento do ISS do dia 20 para o dia 2 do mês subseqüente ao período de apuração. Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. É vedado o caráter confiscatório estabelecido pela legislação municipal quando aumentou a percentagem de multa.

Resolva a questão aqui ›


Estão adequadas ambas as construções pronominais indicadas entre parênteses, como alternativas válidas, no contexto, para as expressões sublinhadas em:

Resolva a questão aqui ›