3211 Q572914
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

A Lei n.º 6.894/91 do município de Campinas declara que os ocupantes de cargos das classes de especialistas de educação atuarão, conforme suas respectivas especialidades, no Ensino Fundamental, na Educação Infantil e na Educação Especial. Desta forma, são atribuições de um supervisor educacional

3212 Q572906
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

O funcionamento de casas e locais de diversão pública implica em condições mínimas de segurança, higiene, conforto e comodidade destes locais que deverão ser periódica e obrigatoriamente inspecionados e deverão ser atendidas as seguintes exigências:

3213 Q572905
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

De acordo com Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Angra dos Reis (Lei nº 2.092, de 23/01/2009), no seu Capítulo II ( Da Classificação dos Usos), Art.7, dentre as atividades para uso da saúde, classificadas como médio porte, consta o(a):

3214 Q572904
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

De acordo com o Código de Obras do Município de Angra do Reis (Lei nº 2.087, de 23/01/2009), no seu Artigo 182, os reservatórios de água serão dimensionados pela estimativa de consumo diário da edificação, conforme sua utilização. No inciso IV do referido artigo consta que, para ocupação com estabelecimentos hospitalares deverá ser previsto umconsumo diário, por leito, correspondente a:

3215 Q572903
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

De acordo com o Código de Obras do Município de Angra do Reis (Lei nº 2.087, de 23/01/2009), no seu Artigo 154, Parágrafo 4º, em se tratando de dormitórios coletivos e enfermarias, a área mínima, por leito, será de:

3216 Q572902
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

3217 Q572901
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

Segundo a Lei nº 412, de 1995, após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor fará jus a férias, na seguinte proporção. Analise as proposições a seguir:

I . 30 (trinta) dias corridos, quando houver falta ao serviço de 06 (seis) a 08 (oito) vezes.

II . 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver de 09 (nove) a 14 (quatorze) faltas ao serviço.

III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas ao serviço.

 IV .12 (doze) dias corridos, quando houver de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas ao serviço.

 Das proposições acima, as corretas são, apenas:

3218 Q572900
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

Gloverlai prestou concurso para Angra dos Reis e foi classificado, desconhece como é a investidura em cargo público. Sendo assim, verificou no Estatuto dos Servidores Públicos do Município deAngra dos Reis e aprendeu que a investidura em cargo público ocorrerá:

3219 Q572899
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

Acerca da nomeação, segundo a Lei nº 412, de 1995, analise as proposições abaixo. Anomeação far-se-á em:

I. caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

II. comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

III. caráter eletivo, quando se tratar de cargo facultado ao servidor para optar pela função gratificada.

IV. caráter exclusivo, quando se tratar de cargo de carreira com designação para o exercício de função gratificada.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

3220 Q572898
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Angra dos Reis, são formas de provimento de cargo público, EXCETO: