Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...

#Questão 572902 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Angra dos Reis, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

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