De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre outros, o município assegurará e promoverá:
I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito.
II. O atendimento em escolas de educação infantil às crianças de zero a seis anos de idade.
III. O ensino superior gratuito.
Quais estão corretas?
Segundo a Lei Orgânica Municipal:
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários e/ou Diretores equivalentes.
Quais estão corretas?
O artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul estabelece que
“O Município garantirá educação especial aos deficientes, ______________, bem como aos superdotados nas modalidades que lhes forem adequadas.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.
O artigo 10 estabelece que
“Os cargos públicos serão criados por __________ que fixará sua denominação, padrão de vencimentos, condições de provimento e indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.
De acordo com as disposições do artigo 21, a composição numérica da Câmara de Vereadores de Nova Roma do Sul está fixada em ___________ Vereadores.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.
Os Tributos Municipais, segundo o artigo 105, são:
I. Os impostos.
II. As taxas.
III. As contribuições de melhoria.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.
De acordo com o artigo 3º, são símbolos do Município:
I. O Brasão.
II. O Selo.
III. A Bandeira.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, Artigo 161, O Conselho Municipal de Educação é considerado um órgão:
I. Consultivo.
II. Normativo.
III. Deliberativo.
IV. Fiscalizador.
Quais estão corretas?
Sobre o Plano Municipal da Educação, de que trata o Artigo 15 da Lei nº 3.726, de 31 de janeiro de 2007, são feitas as seguintes considerações:
I. A lei municipal estabelecerá o Plano Municipal de Educação, com duração de 5 (cinco) anos.
II. O Plano Municipal de Educação será elaborado com a participação da sociedade, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Educação, subsidiada pela Secretaria Municipal de Educação.
III. O Plano Municipal de Educação deve conter a proposta educacional do Município, definindo diretrizes, objetivos e metas.
IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.
Quais estão corretas?
Sobre a verificação do rendimento dos alunos, disciplinada no Regimento da Escola, o Artigo 27 da Lei nº 3.726, de 31 de janeiro de 2007, estabelece que deverão ser observados os seguintes critérios:
I. Avaliação classificatória e somativa do desempenho do aluno, com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
IV. Possibilidades de estudos de recuperação entre os períodos letivos para alunos que não obtiverem aproveitamento satisfatório.
Quais estão corr...
