1241 Q719142
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:

1. as empresas públicas.

2. as autarquias.

3. os órgãos da administração direta.

4. os fundos especiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

1242 Q719141
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal NÃO poderá ser con-vocada extraordinariamente
1243 Q719140
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
São requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contidos em:
1244 Q719139
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá ser
1245 Q719138
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A administração dos bens municipais
1246 Q719137
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme a Lei Orgânica do Município, são requisitos de validade dos processos administrativos todos os elencados nas assertivas abaixo, EXCETO:
1247 Q719136
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal pode ser corretamente defi-nido como
1248 Q719135
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O direito de petição do servidor implica que
1249 Q719134
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre a responsabilidade do servidor pelos prejuízos causados à Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar:
1250 Q719133
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A aplicação de penalidade a servidor se sujeita a devido processo legal?