1401 Q717693
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da
1402 Q717692
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A organização da Administração pública disciplinada pela Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, a
1403 Q717691
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,
1404 Q717687
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao tema relações do Poder Legislativo e da administração pública, no contexto da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
1405 Q717686
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando o trecho transcrito anteriormente apenas como texto motivador, assinale a alternativa correta a respeito de aspectos conceituais e legais de Dívida Pública (conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público e indicadores de mensuração do endividamento público).

1406 Q717685
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que ao servidor público municipal são garantidos, nos concursos públicos, ______ da pontuação total dos títulos, por ano de serviço prestado, mediante subordinação, à administração pública do Município, até o máximo de ______.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
1407 Q717684
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte possui um capítulo destinado aos servidores públicos. Em seu artigo 45 ela estabelece que “§ 2º – O prazo de validade do concurso público é de até ____________, prorrogável, uma vez, por igual período”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
1408 Q717683
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O art. 47 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte tem a seguinte redação: “Art. 47 – Serão exercidos por servidores ou empregados públicos municipais os cargos em comissão e as funções de confiança da administração direta, inferiores, no Poder Executivo, ao ______________ nível hierárquico da estrutura organizacional e, no Poder Legislativo, ao _______________ nível. Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no artigo os cargos e funções de assessoria, apoio e execução estabelecidos em lei”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
1409 Q717682
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá ao tema “Servidores Públicos”, assinale a alternativa INCORRETA.
1410 Q717681
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte manterá plano de previdência e assistência sociais para o agente político e o servidor público submetido a regime próprio e para a sua família. Os benefícios do plano serão concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem quanto ao dependente: