1371 Q717583
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, compete à Câmara Municipal
1372 Q717582
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano do Município de Campo Limpo Paulista desenvolve atividade agrícola de pequeno porte. Em 21 de agosto de 2017 vende a propriedade a um casal de idosos aposentados, que constrói no espaço uma casa com 200 m2, dentro de um terreno de 450 m2, sendo finalizada a obra em 29 de dezembro de 2017.

Considerando a situação hipotética e o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.

1373 Q717581
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.
1374 Q717580
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
1375 Q717579
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é de competência privativa da Câmara Municipal:
1376 Q717578
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei Complementar nº 3.673/1991, o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais. Sobre o horário e o ponto, está CORRETO afirmar que:
1377 Q717577
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Com base na Resolução nº 244/A/2014 - Regimento nterno da Câmara Municipal, após o recebimento do projeto de lei plurianual, nos prazos determinados pela Lei Orgânica Municipal, será ele distribuído para a emissão do parecer de admissibilidade. Está CORRETO afirmar que o projeto será encaminhado, dentro de um determinado prazo, para o(a):
1378 Q717576
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao relatório resumido da execução orçamentária e à caracterização do Município e suas finanças públicas, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Executivo terá o prazo de até 15 dias após o encerramento de cada mês para publicar o relatório.

II. A caracterização do Município e de suas finanças será apresentada ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo bimestralmente.

III. No demonstrativo bimestral, deverão constar as receitas e despesas em seus valores mensais unicamente da Administração Direta, e, no relatório trimestral, constarão os valores mensais da Administração Indireta e das fundações do Pode Público Municipal.

Está(ão) CORRETO(S):

1379 Q717575
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Em conformidade com a Lei Complementa nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:
1380 Q717574
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

Com base na Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, no que diz respeito à incidência da taxa de serviços diversos e das taxas de licença, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Taxa de Licença.

(2) Taxa de Serviços Diversos.

(---) Apreensão de bens e semoventes.

(---) Vistoria. (

---) Localização de estabelecimento de qualquer natureza.

(---) Vigilância e fiscalização ambiental em saúde.

(---) Expediente.