Com base na Resolução nº 244/A/2014 - Regimento nterno d...

#Questão 717577 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Caxias do Sul - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

Com base na Resolução nº 244/A/2014 - Regimento nterno da Câmara Municipal, após o recebimento do projeto de lei plurianual, nos prazos determinados pela Lei Orgânica Municipal, será ele distribuído para a emissão do parecer de admissibilidade. Está CORRETO afirmar que o projeto será encaminhado, dentro de um determinado prazo, para o(a):

A) Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, no prazo de 10 dias.

B) Departamento Econômico e Orçamentário, no prazo de 15 dias.

C) Presidente da Comissão Legislativa de Fiscalização, no prazo de oito dias.

D) Comitê de Fiscalização Orçamentária, no prazo de cinco dias.

E) Presidente Setorial do Comitê de Controle Interno e Econômico, no prazo de 12 dias.

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