Sobre a composição, funcionamento e competências das Com...

Questão Q717580

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Campo Limpo Paulista - SP

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Campo Limpo Paulista - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Câmara de Campo Limpo Paulista - SP

Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A As Comissões Permanentes são seis, compostas cada qual de cinco vereadores. B Os membros das Comissões serão destituídos caso não compareçam a seis reuniões ordinárias consecutivas. C Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá à maioria absoluta dos seus membros a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, na mesma legenda partidária. D As Comissões não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade. E É vedado a qualquer dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça participar da Comissão de Ética e Decoro parlamentar.

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