4231 Q717463
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Permanentes, EXCETO.
4232 Q717462
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.
4233 Q717461
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmas, cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre todas as matérias de competência do Município, EXCETO:
4234 Q717460
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:
4235 Q717459
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:
4236 Q717458
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.
4237 Q717457
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), salvo os casos previstos em Lei, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
4238 Q717456
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), são formas de provimento de cargo público:
4239 Q717455
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o servidor municipal, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade ao completar:
4240 Q717454
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), Palmas é a sede da Câmara Municipal. Analise as afirmativas a seguir.

I. Por questões de interesse público, por motivo relevante, ou ocorrendo acontecimento que impossibilite a realização de reuniões, a Câmara Municipal poderá reunir-se, temporariamente, em outro local.

II. Se, no intervalo das sessões legislativas, por interesse público, por motivo relevante ou ocorrendo acontecimento que impossibilite a realização de reuniões em sua sede, a Comissão Executiva poderá determinar, “ad referendum” do Plenário, a mudança do local de reuniões da Câmara Municipal.

III. As reuniões da Câmara Municipal de Palmas nunca poderão ocorrer fora de sua sede.

IV. O Presidente da Câma...