1701 Q624591
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
1702 Q624590
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento, Felícia, poderá se afastar por até
1703 Q624580
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece normas referentes aos servidores públicos civis. Acerca dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
1704 Q624576
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que NÃO corresponde a uma de suas finalidades.
1705 Q624575
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
De acordo com o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/2013), são princípios que regem a conduta ética dos agentes públicos:
1706 Q624574
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O Decreto Estadual nº 45.476/2008 institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências. Com base nessa norma, analise as assertivas a seguir:

I. O exercício das funções junto à Comissão de Ética Pública é considerado prestação de serviço público relevante, podendo ensejar o pagamento de remuneração.

 II. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública, designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

III...

1707 Q624573
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A violação das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual nº 45.476/2008, anexo I) submete o agente público às seguintes sanções éticas:
1708 Q624572
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca do Decreto n° 1.899/2013 que tipifica as faltas disciplinares de natureza média e leve, regulamenta o procedimento disciplinar, institui a composição do Conselho Disciplinar no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, é correto afirmar que:
1709 Q624571
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que:
1710 Q624570
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de: