Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirma...

Questão Q624571

2017 Banca não informada Polícia Militar - MG (PM/MG)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto n 43.683/2003

Prova: Concurso Pol?cia Militar - MG (PM/MG) 2017 - Analista de Farm?cia - do ano 2017 • Polícia Militar - MG (PM/MG) 2017

Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que:

A Estabelece procedimentos administrativo e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. B Estabelece procedimentos administrativo e cível para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. C Estabelece procedimentos administrativo, cível e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. D Estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirma...

Comentários

Compartilhar Questão