Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

2451 Q624147

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na seção X , o que è assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos do município incluídas suas autarquias e funções

A È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade. B È assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. C È assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título. D Nenhuma das alternativas.

2452 Q624146

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS assinale a única alternativa INCORRETA:

A A ordem social tem como base o primado no trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça sociais. B O Município manterá, sob orientação técnica do Estado, cadastro atualizado do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado. C Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e executivo não poderão ser superiores aos já pagos pelos poderes. D A Lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.

2453 Q624145

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS no Capitulo Vlll em seu artigo 66 o proprietário devera notificar sua intenção de alienar o imóvel para que o município manifeste por escrito seu interesse em compra-lo , qual será o prazo máximo:

A 15 Dias B 30 Dias C 45 Dias D 50 Dias

2454 Q624144

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:

A Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental. B O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente. C As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT). D Nenhuma das alternativas.

2455 Q624143

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS sobre o titulo Xll onde dispõe das infrações e sanções administrativas , em seu artigo 235. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: Assinale a alternativa CORRETA:

A Multa restritiva B Preceitos de irregularidades e multas. C Fiscalização e multas convertidas em serviços sociais. D Multa simples, demolição de obras.

2456 Q624142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS em seu artigo ll do Capítulo lll o quadro de cargos em comissão destina-se:

A Atendimento padrão e chefia para os demais subordinados. B Atendimento e livre nomeação e exoneração quando houver precisão nos demais subordinados. C Atendimento em serviços técnicos, funções e cargos e exoneração quando for necessário. D Atendimento dos encargos de direção chefia e assessoramento, na condução de serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da câmara municipal de vereadores.

2457 Q624141

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS O Conselho deliberativo constitui-se em órgão colegiado , por quantos membros è composto

A 8 (oito) Membros B 9(nove) Membros C 10(dez) Membros D 12(doze) Membros

2458 Q624140

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS em seu capítulo lll Da administração da Entidade especificamente no artigo 10 O previrosa será constituído e administrado pelos seguintes órgãos:

A Poder executivo, poder legislativo. B Poder executivo, servidores de sindicatos. C Conselho deliberativo, diretoria executiva, conselho fiscal. D Suplentes, representantes titulares

2459 Q624139

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:

A Os proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação. B Ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente. C Nenhum material poderá permanecer no local. D Nenhuma das alternativas.

2460 Q624138

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que

A Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público. B Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos. C Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal. D Nenhuma das alternativas.

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