2371 Q540411
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Das competências listadas nas alternativas abaixo, assinale a que NÃO é privativa do Município, conforme disposição na Lei Orgânica de Acari - RN.
2372 Q540409
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No que diz respeito a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Acari, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA:
2373 Q540407
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme disposição na Lei Complementar 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Acari, “a passagem do servidor estável do cargo efetivo para outro de denominação e vencimento iguais, pertencente a quadro de pessoa diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder”, é a denominação de que tipo de provimento:
2374 Q540405
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A ação disciplinar contra o funcionário público do Município de Acari, em caso de infrações puníveis com demissão, nos termos da Lei Complementar 001/1991, prescreve em:
2375 Q540375
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Para a Lei Orgânica de Acari, as porções contínuas e contíguas do território da sede do Município, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta, são chamadas de:
2376 Q540373
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei Orgânica de Acari, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO:
2377 Q540371
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

No que diz respeito aos Vereadores do Município de acari, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – Os vereadores serão obrigados a testemunharem sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

II – É vedado ao Vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

III – Perderá o mandato, o Vereador que fixar residência fora do município.

2378 Q540369
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A passagem do servidor estável do cargo efetivo para outro de denominação e vencimento iguais, pertencente a quadro de pessoa diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Acari, denomina-se:
2379 Q540367
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Acari, prevê que o servidor fará jus, após cada 5 anos ininterrupto de exercício, a licença prêmio por assiduidade pelo período de:
2380 Q540204
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com o Código de Obras do Município, a construção de marquises na fachada das edificações obedecerá às seguintes disposições:

I. Serão sempre em balanço.

II. A projeção da face frontal do balanço não poderá exceder a projeção do limite divisor do imóvel com o passeio público.

III. Nenhum de seus elementos estruturais ou decorativos poderão estar a menos de 2,50 m acima do ponto mais alto do passeio público, nem acima do 4,50 m.

IV. Não prejudicarão a arborização e iluminação pública, assim como não ocultarão placas de nomenclatura ou numeração.

V. Não prejudicarão a rede de telefonia e a rede hidráulica de abastecimento municipal.

Estão corretas as afirmativas