Aproveitamento.

Ascensão.

Readaptação.

Recondução.

Reintegração.

Falecimento.

Exoneração.

Aposentadoria.

Readaptação.

Reversão.

A pena de repreensão será aplicada oralmente, nos casos de falta grave.

A pena de suspensão será aplicada em caso de indisciplina.

A pena de multa será aplicada em caso de aplicação indevida de dinheiro público.

A abertura de sindicância interrompe a prescrição.

O servidor suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Ser assíduo e pontual.

Guardar sigilo sobre as irregularidades de que tiver conhecimento.

Tratar com urbanidade os companheiros de serviço.

Apresentar‐se convenientemente uniformizado quando for o caso.

Desempenhar com presteza os trabalhos de que for incumbido.

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, interesse de parente até o segundo grau civil.

deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, independentemente de intimação.

participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

ausentar‐se do serviço para exercer mandato legislativo federal.

ter domicílio eleitoral fora da capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

Repreensão.

Multa.

Demissão.

Cassação de disponibilidade.

Exoneração.

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Gratificação de insalubridade, até o limite de 20% (vinte por cento), quando o servidor exercer atividades ou funções em condições que, permanentemente, exponha sua vida a riscos, em razão de condições de trabalho classificadas como perigosas.

Gratificação pela prestação de serviço extraordinário, em razão de trabalho excedente às horas correspondentes ao expediente diário, por motivo de força maior ou situação excepcional, até o limite de 2 (duas) horas diárias, sempre mediante prévia autorização do Procurador Geral de Justiça.

Gratificação de produtividade concedida como incentivo ao aumento da produção, com base em avaliação de desempenho pessoal, e em relação a atividades que possam ser mensuradas.

Gratificação por dedicação integral destinada a remunerar os ocupantes de cargos efetivos que ficarem impedidos de exercer outra ocupação, em razão da exigência de permanecerem disponíveis para atender a convocações para trabalhos fora do expediente normal de trabalho.

Gratificação de penosidade quando no exercício do cargo ou função o servidor realiza seus trabalhos em condições que lhe impõem certo grau de desgaste e cansaço físico, mental e/ou visual, motivados tanto pela intensidade do esforço, como pela posição em que é realizado o trabalho.