221 Q502917
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes investigadores.

Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram concurso público de quilate equivalente, postula o seu aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a ser indeferido na instância administrativa.

O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da

222 Q830092
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O prazo para pleitear na esfera administrativa, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e aos referentes à matéria patrimonial, é de
223 Q830077
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto
224 Q820678
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercício das atribuições de seu cargo,

I. a assiduidade e a pontualidade.

II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.

III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.

Assinale:

225 Q718528
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias.

II. A retribuição pelo efetivo exercício de cargo público é denominada vencimento.

III. O servidor ativo ou inativo não poderá receber, mensalmente, valor inferior ao salário mínimo.

Assinale:

226 Q718527
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale‐a.

227 Q573522
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
228 Q572537
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas
229 Q540076
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As alternativas a seguir apresentam órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, à execução de uma. Assinale-a.
230 Q540072
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, assinale a alternativa que indica um tipo de licença que pode ser concedido ao servidor.