Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Relativamente ao ICMS é vedado, salvo determinação em contrário da legislação, o crédito relativo a mercadoria ou bem entrados no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita decorrentes de operações sujeitas ao imposto.

( ) O sujeito passivo do ICMS deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria ou bem entrados no estabelecimento forem integrados ou consumidos em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for tributada.

( ) É facultado o estorno de créditos referentes a ... Ver mais

De acordo com o Art. 42 da Lei nº 6.968/96 a restituição total ou parcial do ICMS dá lugar à devolução de penalidade tributária, juros de mora e correção monetária pagos, atualizados a partir da data do (da)

Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Os contribuintes definidos nesta lei não podem utilizar, para cada um dos estabelecimentos, livros fiscais distintos.

( ) Nas vendas à vista, a consumidor, com a entrega da mercadoria no ato da venda, a nota fiscal em modelo completo poderá ser substituída pela nota fiscal de venda a consumidor ou pelo cupom fiscal, na forma especificada no regulamento.

( ) Os livros, documentos fiscais, faturas, duplicatas, guias, recibos e demais documentos relacionados com o imposto ficarão à disposição do fisco, conservados no próprio ... Ver mais

77. Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na forma do Art. 50 da Lei nº 6.968/96 configurase desobediência pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal, à bagagem ou a qualquer outro local onde se desenvolvam atividades do sujeito passivo ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade.

( ) O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota vigente no exercício a que se referir o levantamento.

( ) É aplicada a pena de sujeição a regime especial de fiscalização e controle, sem prejuízo das m... Ver mais

Determinado contribuinte com domicílio tributário no RN adquire no Estado de São Paulo perfumes para revenda. Supondo que: a) o valor de aquisição dos perfumes foi de R$ 1.000,00, b) o preço de venda é o dobro do preço de compra; c) vendeu no mesmo período de apuração a metade dos referidos bens a varejistas no próprio RN e o restante a comerciantes no Estado da Paraíba , pergunta-se o valor devido ao fisco potiguar a título de ICMS?

Qual a multa devida por aquele que simular a saída para outra Unidade da Federação de mercadoria com valor de R$ 1.000,00 efetivamente internada no território do Estado e da qual resultou ICMS no valor de R$170,00?

Relativamente a repetição de indébito de ICMS, assinale a opção correta de acordo com o Art. 41 da Lei nº 6.968/96.

Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.

A presença ou não de serviços privados de saúde deve ser considerada no cálculo dos valores a serem transferidos.