Julgue os itens subseqüentes.
Daquele que for contratado para cargo em comissão a contribuição previdenciária será descontada e recolhida ao RGPS.
Julgue os itens subseqüentes.
Um indivíduo com 34 anos e 11 meses de idade que ingressar no serviço público estadual, com remuneração de R$ 1.200,00, descontará para a PARANAPREVIDÊNCIA R$ 120,00, enquanto outro, nas mesmas condições, mas com 35 anos de idade, terá um desconto adicional calculado atuarialmente, além dos R$ 120,00.
Julgue os itens subseqüentes.
Se uma servidora, oriunda do MPAS, com remuneração de R$ 2.000,00, for ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.000,00, ela contribuirá para a PARANAPREVIDÊNCIA com R$ 100,00.
Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.
O segurado que tiver seu benefício indeferido em despacho conjunto do diretor-presidente e do diretor de previdência terá direito a recurso ao conselho de administração, no prazo de quinze dias, a partir do conhecimento do indeferimento.
Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Caso seja cedido a outro estado da federação, Cláudio terá sua inscrição como segurado da PARANAPREVIDÊNCIA cancelada.Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.
Estão abrangidos pelo regime próprio de previdência social do governo do estado do Paraná apenas os servidores que exercem cargo comissionado e que não sejam, ao mesmo tempo, servidores públicos titulares de cargo efetivo.
Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.
Ao se inscrever na PARANAPREVIDÊNCIA, o servidor público titular de cargo efetivo deverá, obrigatoriamente, declarar todos os tempos de contribuição que possui vinculados a outros regimes de previdência e que pretenda averbar para fins de aposentadoria, apresentando a documentação correspondente.
Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.
Para receber pensão por morte, o filho maior inválido, solteiro e sem renda, de servidor público titular de cargo efetivo deverá comprovar que a invalidez ou incapacidade teve início antes da data do óbito do servidor.
Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.
A pensão decorrente de prisão consistirá em renda mensal equivalente a dois terços da remuneração, dos vencimentos ou dos proventos do segurado e será paga durante metade do período em que ele estiver preso.
Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.
Se Mário for solto antes do término do período previsto na sentença condenatória, mesmo assim seus dependentes continuarão percebendo a pensão referida.
