Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

Caso Mário fuja da prisão, haverá a suspensão da pensão.

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

As contribuições devidas pelo segurado aos fundos de natureza previdenciária não podem ser descontadas.

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

As contribuições devidas pelo segurado aos serviços médico-hospitalares podem ser descontadas.

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

O imposto de renda retido na fonte pode ser descontado.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

Um servidor público do estado, para poder ser indicado como membro do Conselho de Administração, deverá contar com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício em cargo público estadual.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

Toda servidora terá direito à aposentadoria voluntária por implemento de idade ao completar 55 anos de idade.

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hip... Ver mais

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

As pretensões de Martinho e de Cabral são válidas perante a legislação previdenciária do Paraná.

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Martinho possui regime previdenciário próprio e distinto do sistema PARANAPREVIDÊNCIA

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

O desejo de Martinho não é válido, pois o sistema PARANAPREVIDÊNCIA não é de cunho facultativo.