Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.
O contribuinte que não pagar suas contribuições previdenciárias até o 5.º dia do mês seguinte terá de desembolsar também a atualização e juros moratórios legais.
Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.
Caso um servidor tenha recebido, de forma indevida, benefício pago pela PARANAPREVIDÊNCIA, esta poderá proceder a desconto mensal de até 50% do vencimento do servidor a fim de ressarcir-se.
Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.
Constatada eventual dificuldade da PARANAPREVIDÊNCIA em honrar seus compromissos previdenciários por meio do fundo de previdência, desde que transitoriamente e na impossibilidade de o Estado prestar-lhe socorro financeiro, poderá haver saque, como empréstimo remunerado, do fundo financeiro, também administrado pela PARANAPREVIDÊNCIA.
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O fundo de previdência da PARANAPREVIDÊNCIA é composto das contribuições de servidores e militares que, em dezembro de 1998, contavam com até cinqüenta anos de idade, se do sexo masculino, e com até 45 anos de idade, se do sexo feminino, enquanto o fundo financeiro compõe-se da contribuição dos demais servidores e militares.
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Exclusivamente em caso de déficit técnico atuarial por três anos consecutivos, haverá revisão obrigatória dos planos de custeio atuarial.
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O estado do Paraná, por motivo de justiça social e considerando o baixo poder de compra, especialmente dos inativos e pensionistas, a exemplo do que ocorre na esfera federal, poderá isentar esses segmentos da contribuição previdenciária.
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Qualquer modificação de ordem constitucional que altere prerrogativa dos servidores públicos e militares será automaticamente incorporada à legislação da PARANAPREVIDÊNCIA.
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Se uma senhora com 69 anos de idade for aposentada da PARANAPREVIDÊNCIA, com proventos de R$ 250,00, estes sofrerão desconto previdenciário de R$ 25,00. Entretanto, outra senhora, com setenta anos de idade, pensionista da PARANAPREVIDÊNCIA, recebendo R$ 300,00, não terá qualquer desconto previdenciário.
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Um militar ativo do estado do Paraná e ocupante de cargo em comissão terá desconto previdenciário apenas sobre o cargo efetivo, enquanto um militar inativo do governo do estado do Paraná, também ocupante de cargo em comissão, terá desconto previdenciário apenas sobre os proventos.
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A pensão advinda do usufruto de aposentadoria por invalidez permanente não será objeto de contribuição previdenciária.
