Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.
O referido contrato de gestão retira toda a autonomia da PARANAPREVIDÊNCIA de gerir o sistema de seguridade.
Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.
O referido contrato de gestão visa estabelecer os instrumentos para a atuação, o controle e a supervisão da PARANAPREVIDÊNCIA.
Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.
O contrato de gestão almeja preceituar parâmetros para a contratação, gestão e dispensa de pessoal sob o regime trabalhista da PARANAPREVIDÊNCIA.
Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.
O contrato de gestão permite aferir a eficiência da PARANAPREVIDÊNCIA.
Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.
O contrato de gestão permite aferir a observância aos preceitos constitucionais entre outros.
Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.
Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.
Concedido o benefício previdenciário pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA, será o ato publicado e encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do estado.
Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.
Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.
No caso de Marcelo, deverá prevalecer a aposentadoria nos termos em que foi concedida pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA, não sendo competente o Tribunal de Contas do estado para apreciar a questão.
Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.
Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.
Marcelo continuará percebendo o valor do benefício até que o Tribunal de Contas e o sistema PARANAPREVIDÊNCIA verifiquem, de ofício, que decisão deve prevalecer.
Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.
Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.
Caso houvesse aprovação do ato pelo Tribunal de Contas do estado, quem perceberia o benefício seriam os dependentes de Marcelo.
Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.
Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.
Caso sua aposentadoria não seja aprovada pelo Tribunal de Contas, Marcelo não terá direito a pleitear a devolução de todas as contribuições pagas.
