101 Q536885
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Administração figura como órgão superior de gerenciamento, normatização e deliberação na estrutura organizacional da PARANAPREVIDÊNCIA.

102 Q536883
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

O diretor ou conselheiro que, durante o seu mandato, perder a condição de segurado inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA, se esta houver sido requisito de investidura no cargo, deverá concluir seu mandato caso falte menos de dois anos para o seu final.

103 Q536881
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Adriane recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Paulo, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.

 Nessa situação, caso Paulo reapareça, Adriane estará desobrigada de reembolsar as quantias recebidas.

104 Q536879
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA.

Em outros estados federados, a instituição não poderá credenciar representantes.

105 Q536877
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

Todos os conselheiros são escolhidos pelo governador do estado.

106 Q536875
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

O presidente do conselho tem voz e voto, inclusive o de desempate.

107 Q536873
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses.

108 Q536871
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com convênio da PARANAPREVIDÊNCIA com a Polícia Militar do Paraná, servidor militar da reserva remunerada será considerado segurado ativo.

109 Q536869
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

Inexistindo dependentes naturais, o segurado poderá inscrever como seu dependente, mediante a devida compravação de dependência econômica, o menor que, por determinação judicial, esteja sob tutela do segurado, desde que resida com este, não seja credor de alimentos e não possua condições suficientes para o próprio sustento, assim entedidas as pessoas cujos rendimentos brutos mensais sejam inferiores ao salário mínimo.

110 Q536867
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

A concessão de aposentaria por invalidez no RGPS pode ser acrescida de 25% de seu valor, mesmo para benefício de valor máximo, desde que o segurado necessite de ajuda diária de outrem. A mesma situação ocorre com esse beneficio em relação ao segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, mas seu valor nunca poderá exceder à integralidade da remuneração, mesmo comprovada a absoluta impossibilidade de esse segurado exercer as atividades da vida diária.