Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.
Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.
Caso sua aposentadoria não seja aprovada pelo Tribunal de Contas, Marcelo não terá direito a pleitear a devolução de todas as contribuições pagas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}