Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro fil...

Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.

Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.

Marcelo continuará percebendo o valor do benefício até que o Tribunal de Contas e o sistema PARANAPREVIDÊNCIA verifiquem, de ofício, que decisão deve prevalecer.

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