Sobre o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:
I. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto quando destinada a outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
II. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento da entrada, no território goiano, de mercadoria ou bem oriundos de outro Estado, adquiridos por contribuinte, destinados a uso, consumo final ou integração ao ativo imobilizado do estabelecimento, ainda que o imposto não tenha sido cobrado na origem.
III. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento da transferência de mercadoria ou da transmissão de propriedade, ou de título que a rep...
Em relação ao conceito de estabelecimento e ao lugar da ocorrência do fato gerador do ICMS, conforme regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:
I. Local da operação é o do estabelecimento em que se encontrar a mercadoria ou o bem no momento da ocorrência do fato gerador do imposto.
II. Na impossibilidade de determinação do estabelecimento, considera-se como tal o local onde tenha sido efetuada a operação ou prestação, encontrada a mercadoria ou verificada a prestação.
III. Considera-se, também, local da operação onde se encontre a mercadoria, quando em situação fiscal irregular.
IV. O local da prestação é aquele onde se encerra a prestação de serviço de transporte.
Marque a alternativa CORRETA:
