De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, ins...

#Questão 719200 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO), Auditor Fiscal da Receita Estadual

De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei no 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD, na transmissão

A) causa mortis, na data da abertura da sucessão, quando a partilha beneficiar uma das partes, em relação ao excedente de quinhão, decorrente de inventário e partilha objeto de lavratura de escritura pública.

B) morte do fiduciário, na substituição de fideicomisso.

C) por doação, na data do ato da doação, exceto nos casos em que houver reserva de direito real, ou em que a transmissão ocorrer a título de adiantamento da legítima ou de cessão não onerosa.

D) causa mortis, na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, excetuados os casos de sucessão provisória.

E) por doação, na data da partilha, na hipótese de dissolução de sociedade conjugal que beneficiar uma das partes, em relação ao conjunto total de bens e direitos partilhados, inclusive aos relativos à meação.

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