Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado quanto ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem que entraram no estabelecimento. Isso se dá quando, sendo imprevisível a ocorrência de algumas circunstâncias previstas no regulamento, na data da entrada da mercadoria ou do bem, ou da utilização do serviço, enquadrarem-se em certas previsões legais.
Assinale a opção em que o contribuinte NÃO precisará efetuar estorno de crédito:
Em relação à fiscalização exercida pela administração tributária, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:
I. O fisco estadual pode fazer parar veículo em trânsito pelo território do Estado, inclusive apor lacre na carga que este transportar.
II. O fisco estadual pode exigir a apresentação de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos de interesse da fiscalização, independentemente de notificação.
III. O fisco estadual pode lacrar móvel, gaveta ou compartimento em que, presumivelmente, esteja guardado livro, documento, programa, arquivo e outros objetos de interesse da fiscalização.
IV. A apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo e outros objetos deve s...
Com relação ao ICMS, é prevista a aplicação de várias multas decorrentes da prática de infrações tributárias.
Tendo em vista essa informação, assinale a alternativa INCORRETA:
O Regulamento do ICMS prevê a entrega da declaração periódica de informação (DPI).
Com respeito a essa declaração, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação ao regime de substituição tributária, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:
I. A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para efeito de retenção na fonte é a vigente, no Estado de Goiás, para a operação interna com a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
II. O imposto retido, envolvendo mercadoria já alcançada pela substituição tributária, não constitui crédito no caso de sua utilização em processo de industrialização.
III. O valor do imposto retido é o resultante da aplicação da alíquota vigente para a operação interna com a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sobre o valor tomado como base de cálculo para efeito de retenção, deduzido o valor do imp...
