Sobre a base de cálculo do ICMS, à luz do regulamento do ...

A A base de cálculo do imposto na operação relativa à circulação de mercadoria é o valor da operação. B A base de cálculo do imposto na prestação de serviço de transporte ou de comunicação é o valor da prestação. C Na importação do exterior, a base de cálculo do imposto é o valor da mercadoria ou do bem constante do documento de importação. D No fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria em bar, restaurante e estabelecimento similar, o valor da operação compreende mercadoria e serviço. E Integra a base de cálculo do imposto o valor do correspondente ao montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.