Questões sobre Legislação Ambiental Estadual

Listagem de Questões sobre Legislação Ambiental Estadual

#Questão 540234 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Lei Estadual nº 9.509/97, assinale a alternativa que não apresenta um princípio da Política Estadual do Meio Ambiente.

A) Realização periódica de auditorias ambientais nos sistemas de controle de poluição e nas atividades potencialmente poluidoras.

B) Fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de produtos comercializados nas farmácias de manipulação.

C) Exigência para que todas as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental adotem técnicas que minimizem o uso de energia e água, bem como o volume e potencial poluidor dos efluentes líquidos, gasosos e sólidos.

D) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte.

#Questão 718440 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição estadual previu, de forma expressa, a criação por lei de um sistema de administração da qualidade ambiental, o que foi atendido pela Lei Estadual no 9.509/1997. Sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, é possível afirmar corretamente:

A) o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é órgão colegiado, consultivo e central do SEAQUA, não possuindo atribuições normativas, enquanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente é órgão superior e normativo do mesmo sistema.

B) a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) não é órgão integrante do SEAQUA, sendo apenas órgão central do Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR.

C) o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, criado contemporaneamente ao SEAQUA, é órgão consultivo, normativo e recursal do sistema ambiental paulista, tendo composição paritária entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais do Estado, sendo seu presidente indicado pelo Governador dentre os representantes das entidades governamentais.

D) a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sociedade por ações, tem como atribuição proceder ao licenciamento ambiental, sendo qualificada como órgão executor do SEAQUA.

E) embora a Polícia Militar, mediante suas unidades especializadas, esteja incumbida da prevenção e repressão das infrações contra o meio ambiente, não integra o sistema de proteção e desenvolvimento do meio ambiente, vinculando-se apenas à estrutura da segurança pública.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre Legislação Ambiental Estadual

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo