Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Decreto no 5156, de 24 de setembro de 2007, que aprova o Regulamento do Cadastro Imobiliário e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o direito à restituição de indébitos fiscais cujo pagamento tenha sido dividido em cotas prescreve, a contar da data do recolhimento de cada cota do crédito tributário aos cofres municipais:
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os titulares das unidades orçamentárias são autorizados a celebrar, pelo Distrito Federal, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito de suas respectivas áreas, utilizando-se dos modelos de que trata o Decreto no 17.701/1996, e suas alterações (caput do art. 31 do Decreto no 32.598/2010 e alterações). Quando do pagamento da despesa, algumas situações são permitidas para o pagamento ser antecipado à despesa. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme definição no Decreto no 32.598/2010. Acerca desse assunto, é correto afirmar que esses créditos se classificam em:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF). Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Leia as afirmativas abaixo com base no tema “Projetos de sistemas de circulação não-motorizados (ciclovias) no Município de Campinas”. Um bom projeto de ciclovia deve possuir. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, ou seja, totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central.
( ) Poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros locais de interesse.
( ) Ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bi...
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.
