Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que...

#Questão 554605 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:

A) São obrigados a se inscrever no CPSQN os serviços notariais e de registros públicos.

B) O CPSQN compreende as informações cadastrais apenas das pessoas jurídicas.

C) Constitui documento de entrada no CPSQN a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), enviada e assinada manualmente.

D) Compete à Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI) a administração do CPSQN.

E) O número de inscrição no CPSQN será representado por onze dígitos, sendo dez sequenciais e um verificador.

Navegue em mais questões