Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que...

Questão Q554605

2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Florianópolis - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Florianópolis

Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:

A São obrigados a se inscrever no CPSQN os serviços notariais e de registros públicos. B O CPSQN compreende as informações cadastrais apenas das pessoas jurídicas. C Constitui documento de entrada no CPSQN a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), enviada e assinada manualmente. D Compete à Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI) a administração do CPSQN. E O número de inscrição no CPSQN será representado por onze dígitos, sendo dez sequenciais e um verificador.

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