Sobre a Lei Orgânica do Município de Valença assinale a alternativa correta.
De acordo com sua Lei Orgânica, o município de Valença considera a área conhecida como “Açude da Concórdia” de relevante interesse ecológico. Assim sendo, o município decidiu preservá-la criando ali uma unidade de conservação. Classifique essa unidade segundo as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, no Artigo 180, Capítulo VII, é “área de preservação permanente” considerada de relevante interesse ecológico:
A Lei 6.710/79 relaciona alguns itens que o Técnico em Prótese Dentária está vedado praticar. Qual alternativa abaixo não consta como vedação?
A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis afirma que: compete, privativamente ao município, prover a tudo quanto relacionar-se ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições, comEXCEÇÃOde:
Segundo a Lei Orgânica do Município, pertencem ao Município de Angra dos Reis:
À Presidência da Câmara do Município de Angra dos Reis, dentre outras atribuições NÃOcompete:
A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis poderá ser emendada, mediante propostas:
O Prefeito será julgado nos crimes de responsabilidade pelo(a):
A Procuradoria Geral do Município, de acordo com o Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis gozará de autonomia:
