A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis poderá ser...

Questão Q535829

2012 Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF) Fundação de Saúde de Angra dos Reis - RJ (FUSAR/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Angra dos Reis

Prova: Concurso Fundação de Saúde de Angra dos Reis - RJ (FUSAR/RJ) - Procurador Jurídico - Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF) do ano 2012 • Fundação de Saúde de Angra dos Reis - RJ (FUSAR/RJ)

A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis poderá ser emendada, mediante propostas:

de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.

de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado no Município.

de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, três por cento (3%) do eleitorado no Município.

de iniciativa popular desde que subscrita de duas(2) entidades legalmente representadas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis poderá ser...

Comentários

Compartilhar Questão