A Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio de nível técnico, conhecida como Lei de Cotas, estabelece os limites e processos pelos quais as universidades públicas da rede federal de ensino deverão incluir a reserva de vagas para públicos específicos em seus processos de seleção. Sobre a proporção de reserva de vagas, de acordo com a definição legal, analise as afirmativas a seguir.
I) As universidades têm liberdade, devido a sua autonomia administrativa, para definir, de acordo com sua realidade, o número de vagas, por curso, que serão reservadas às categorias definidas por lei.
II) As universidades têm a obrigatoriedade de reservar cinquenta por cento das vagas ...
Conforme a Lei no 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
O frênulo lingual, quando alterado, restringe a movimentação da língua.Conforme a Lei no 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As alterações funcionais do frênulo lingual no recém-nascido tendem a se minimizar com o desenvolvimento e o crescimento facial, chegando a desaparecer aos 8 anos de idade.