A Lei no 12.842/2013 dispõe quanto ao exercício da medic...

#Questão 712466 - Legislação Especial Federal, Lei 12.842/2013, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

A Lei no 12.842/2013 dispõe quanto ao exercício da medicina. Trata-se de um importante marco para delimitar o ato médico; por efeito, promove segurança jurídica para aqueles que o praticam. Com base no exposto, é correto afirmar que são atividades e atos privativos do médico a (o)

A) intubação traqueal e a aspiração nasofaringeana ou orotraqueal.

B) atendimento à pessoa em risco de morte iminente e a coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal.

C) determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico e a indicação e a execução da intervenção cirúrgica e a prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios.

D) realização de exames citopatológicos e a emissão dos respectivos laudos e a emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos.

E) atestação do óbito, exceto em casos de morte natural ou suspeita em localidade em que não haja médico e a atestação médica das condições de saúde, doenças e possíveis sequelas.

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