O Programa Mais Médicos (PMM), regulamentado pela Lei n.1...

#Questão 712465 - Legislação Especial Federal, Lei 12.871/2013 , COMPERVE, 2018, Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN), Técnico de Biodiagnóstico

O Programa Mais Médicos (PMM), regulamentado pela Lei n.12.871/2013, é constituído por três grandes eixos e reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil. A criação do Cadastro Nacional de Especialistas e o “Projeto Mais Médicos para o Brasil” estão associados, respectivamente, aos eixos

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