Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir:
I - foi criada pela lei 6.938 de 31 de agosto de 1981.
II - estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA.
III - estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Estão corretas as afirmativas:
Conforme a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o órgão federal executor, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, é o
Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)
Segundo a Lei nº 6.938/81, NÃO é(são) um instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente:
Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade precipuamente lucrativa, e sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.
Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
Considere a seguinte situação hipotética.
Reginaldo, condenado pela prática de crime de tráfico de entorpecentes a pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, por ser reincidente, tentou fornecer para seu comparsa Geraldo, preso na mesma unidade, aparelho de rádio que permitiria a comunicação entre ambos, e com o ambiente externo, mas não logrou êxito em sua empreitada, em face da pronta ação dos agentes penitenciários. Nessa situação, Reginaldo praticou falta grave, mas, considerando que houve apenas tentativa, será a mesma desclassificada para falta média.
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
As algemas poderão ser utilizadas como medida de precaução contra fuga, durante o deslocamento do preso, devendo ser retiradas quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa.
Em relação às sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
