24991 Q516785
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com o artigo 176 da Lei 6404/76 e suas atualizações, uma Companhia deverá elaborar as seguintes demonstrações financeiras:

24992 Q516783
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:

24993 Q516781
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:

24994 Q516634
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

24995 Q516632
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.

As multas previstas na lei acima citada, referentes a infrações sanitárias, serão aplicadas em triplo, ou seja, terão o valor multiplicado por três, em caso de reincidência.

24996 Q516600
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.

24997 Q516552
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.

No plano urbanístico de um loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público devem ser definidas de acordo com a demanda do projeto.

24998 Q516534
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei nº 9.875/99), impõe em seu artigo 3°, Parágrafo Único, inciso I, que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos

24999 Q516480
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.

25000 Q516456
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à Lei de Execução Fiscal (Lei no 6.830/80) é INCORRETO afirmar que