De acordo com o artigo 176 da Lei 6404/76 e suas atualizações, uma Companhia deverá elaborar as seguintes demonstrações financeiras:
De acordo com a Lei 6404/76 e suas atualizações, o Patrimônio Líquido será dividido em:
A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:
Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.
As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.
Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.
As multas previstas na lei acima citada, referentes a infrações sanitárias, serão aplicadas em triplo, ou seja, terão o valor multiplicado por três, em caso de reincidência.
A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.
Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
No plano urbanístico de um loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público devem ser definidas de acordo com a demanda do projeto.
A lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei nº 9.875/99), impõe em seu artigo 3°, Parágrafo Único, inciso I, que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos
Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.
No que se refere à Lei de Execução Fiscal (Lei no 6.830/80) é INCORRETO afirmar que