3351 Q833222
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

Assinale

3352 Q833221
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:
3353 Q833215
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.
3354 Q830414
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

A sinalização de advertência tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. A sinalização A-30b adverte para

3355 Q830413
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A CNH expedida em meio físico é um cartão plástico do tipo substrato 100% policarbonato, em todas as camadas, de acordo com a norma ISO IEC 7816-1. Sobre a sua estrutura é correto afirmar que
3356 Q830412
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
As autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, utilizam o teste de etilômetro. Para preenchimento do campo “Valor Considerado” do auto de infração, observando as margens de erro admissíveis, é correto afirmar que o valor considerado
3357 Q830411
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Durante uma blitz foi identificada adulteração no documento de habilitação do condutor de um micro-ônibus. A natureza da infração e a medida administrativa são, respectivamente,
3358 Q830410
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Segundo o CTB, o veículo classificado, quanto à espécie, como de passageiro e, quanto à tração, de propulsão humana é o/a
3359 Q830409
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – julgar os recursos interpostos pelos infratores. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI é uma competência do(a)
3360 Q830408
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Embora o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e todo o arcabouço jurídico que abrange o Sistema Nacional de Trânsito seja consistente, caso ocorram situações imprevistas, a atribuição de estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito cabe ao