Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

O princípio do usuário pagador da lei mencionada visa a uma gestão participativa e integrada em todos os níveis, pois, durante seis décadas, os recursos hídricos do Brasil foram geridos por seus usuários, cada um visualizando um único uso: abastecimento domiciliar, abastecimento industrial, irrigação, saneamento, geração de energia elétrica etc.

À luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca do papel da administração pública no tocante a danos ambientais.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

De acordo com a conceituação prevista no CTB, o fato de um pedestre atravessar uma via em faixa devidamente demarcada para esse fim não constitui trânsito, pois, embora ocorra em um trecho de uma via de trânsito, não conta com o envolvimento de elemento tipificador: veículos e(ou) animais destinados ao transporte, seja de cargas, seja de pessoas.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

A partir da vigência do atual CTB, a legislação de trânsito foi toda consolidada em uma única lei — a Lei n.º 9.503/1997, que tornou sem efeito as resoluções até então vigentes e vetou a expedição de novas resoluções.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao término do período de um ano de validade da sua permissão para dirigir, um condutor havia cometido duas infrações de trânsito: uma média e outra leve.

Nessa situação, por ser reincidente em infrações de trânsito, o condutor não terá direito a receber a Carteira Nacional de Habilitação, devendo submeter-se a novo processo de habilitação.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após todos os preparativos que julgou necessários, um motociclista começou a acelerar lentamente sua motocicleta, quando um pedestre chamou-lhe a atenção com a seguinte frase: “Você esqueceu de desligar o farol da sua moto”.

Nessa situação, o pedestre demonstrou desconhecer dispositivo do CTB segundo o qual constitui infração gravíssima conduzir motocicleta com os faróis apagados.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

De acordo com o CTB, em situações em que o trânsito e a via propiciem condições normais de circulação, a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a referida via.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um condutor recém-habilitado, ao aproximar-se de uma faixa para a travessia de pedestres devidamente sinalizada por semáforo, percebeu que o sinal estava fechado para ele, que não havia pedestres com a intenção de atravessar a via e que um agente de trânsito acenava-lhe para que continuasse a conduzir seu veículo.

Nessa situação, a ordem do agente de trânsito prevalece sobre a sinalização do semáforo, razão pela qual o condutor deveria desconsiderar a indicação do sinal semafórico e atender aos gestos do agente de trânsito.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

A partir do momento em que a pontuação correspondente às infrações cometidas por um condutor alcançar a soma de 20 pontos, este terá a sua habilitação automaticamente cassada.