3561 Q821251
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
3562 Q821250
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.
3563 Q821249
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gratuito.
3564 Q821248
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
3565 Q821247
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. Informação sigilosa é a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
3566 Q821227
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.
3567 Q821226
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando do dever de resguardar o sigilo.
3568 Q821225
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.
3569 Q821224
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. É direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.
3570 Q821219
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O artigo 6o da Lei no 12.319/2010 dispõe quanto às atribuições do tradutor e intérprete, no exercício das respectivas competências. Uma das atribuições previstas nessa lei é