A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), analise a seguinte situação.
Uma empresa deseja construir no município um local para destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos. O prefeito, inconformado com a obra, pretende elevar para 30% a alíquota do ISS sobre o serviço do item 7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Nesse caso:
As reservas de capital, segundo a Lei 6404/1976, somente poderão ser utilizadas para:
1. absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.
2. resgate, reembolso ou compra de ações.
3. aquisição de máquinas e equipamentos.
4. resgate de partes beneficiárias.
5. aumento da reserva legal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo a Lei 6.404/1976, as contas do ativo serão classificadas do seguinte modo:
1. no ativo circulante: os bens, direitos e obrigações, os direitos e obrigações realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
2. no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
3. em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e q...
