A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COF...

#Questão 717100 - Legislação Especial Federal, Lei 10.833/2003, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista Contábil

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no regime de incidência não cumulativa, é correto afirmar:

A) Integram a base de cálculo da COFINS as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.

B) O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subsequentes.

C) Para determinação do valor da COFINS a pagar aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota de 1,65%.

D) A COFINS também tem incidência sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.

E) Não dará direito a crédito da COFINS o valor das edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.

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