Caio, empresário, autuado pela Secretaria Estadual Tributária por sonegação fiscal de ICMS, débito constituído definitivamente na quantia de 200 milhões de reais, foi acusado de praticar crime tributário, sob a alegação de que a empresa, em toda a sua história, deixou de declarar operações sujeitas ao imposto, com a não emissão de documentação fiscal exigível. Na denúncia, Caio também foi acusado de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o patrimônio da empresa, bem como o dos sócios, obtido graças à vultosa sonegação ao longo dos anos, foi transferido a terceiros “laranjas”. De fato, no curso das investigações policiais, constatou-se que a venda dos imóveis da empresa, bem como dos maquinários, seguidos de locação e arrendamento, não passaram de operações fictícias, r...
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Q715830
Sobre os crimes de trânsito, previstos no Código Nacional de Trânsito, é correto afirmar:
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Q715829
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Q715828
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
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Q715827
Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.
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Q715826
Assinale a alternativa correta no que toca à investigação e aos meios de obtenção de prova previstos na Lei no 12.850/13 (Lei da Organização Criminosa).
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Q715825
Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
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Q715824
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
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Q715823
Em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa correta.
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Q715822
Nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à Família Natural, Substituta, Guarda, Tutela ou Adoção, é correto afirmar que
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Q715821
Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.