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IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):
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Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando:
A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a qual dispõe sobre as sociedades por ações, prevê a possibilidade de aumento ou diminuição de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo.
Havendo aumento de um elemento do ativo em decorrência de sua avaliação a valor justo, a contrapartida de tal aumento, enquanto não computada no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, será classificada como
“Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. De acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996, a definição acima guarda relação direta com o conceito de
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. A distinção entre o bem e o mal é suficiente para se verificar a moralidade da Administração Pública.
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. A Comissão de Ética não poderá aplicar pena de suspensão ao servidor público, sendo possível a aplicação da pena de censura.
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor público todo aquele que, por foça de lei, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens a seguir. O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, sendo dispensada, nesse caso, a revalidação do diploma.
