De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor público todo aquele que, por foça de lei, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
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